Mais de 40 agricultores participaram de palestra sobre averbao de reserva legal
A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente promoveu na ltima quinta-feira (24) uma reunio sobre averbao de reservas legais na localidade de Brao do Ba. Proferida pelo gerente regional da FATMA Itaja, Gabriel Souza Santos, a palestra durou cerca de duas horas e reuniu mais de 40 agricultores.
O encontro tinha como objetivo agilizar o processo de averbao das reas verdes, institudo pelo decreto federal n 6.680. O prazo encerra no dia 13 de dezembro deste ano. "Se o proprietrio no averbar a sua rea, responder por crime ambiental na justia. Trata-se de uma averbao na escritura de 20% da rea total de todas as propriedades rurais, independentemente do tamanho", explicou o secretrio de agricultura e meio ambiente, Almir Csar Paul.
Nas prximas semanas, a secretaria de agricultura realizar uma palestra sobre bananicultura com data ainda a ser definida.

Sobre

Segundo o Cdigo Florestal (Lei Federal 4.771 de 1965), a reserva legal uma rea localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservao permanente, necessria ao uso sustentvel dos recursos naturais, conservao e reabilitao dos processos ecolgicos, conservao da biodiversidade e ao abrigo e proteo de fauna e flora nativas.

Fonte: Assessoria de Imprensa
Data: 28/09/2009
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